Os Cursos Livres encontram suas bases na Lei nº 9.394, de 20 Dezembro de 1996, em que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
De forma geral, os certificados emitidos por instituições de ensino especializadas em cursos livres têm validade em todo Território Nacional. Ou seja, esses certificados podem ser apresentados como comprovação de horas extracurriculares para completar currículos profissionais ou preencher exigências de Concursos Públicos.
